é advogado, professor universitário, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento, membro da CDC-OAB/RJ e do Idec, diretor do Brasilcon, Secretário do Condecon-RJ, coordenador do Procon da Ucam Ipanema e diretor no RJ do IBCTD.
O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a controvérsia quanto à manutenção do plano de saúde coletivo após a extinção do vínculo empregatício e os impactos para as partes envolvidas. Analisa-se os principais fundamentos adotados pelos tribunais em ações que discutem o direito à permanência no plano, mesmo após o fim da relação de trabalho, […]
