Luciano de Faria Brasil

é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Especialista em Direito Digital pela FMP. Mestre e Doutor em Filosofia pela PUC-RS. Professor. Promotor de Justiça na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre (MPRS).

Assédio de consumo na economia digital: atuação do MP para garantir tutela do princípio da transparência

A prática agressiva de consumo é aquela que tenta pressionar o consumidor de forma impor sua decisão, explorando emoções, medos, confiança e outras situações especiais. [1] O assédio de consumo que acontece no mundo digital tem quase sempre como característica a violação da privacidade das pessoas. [2] Dados como preferências de compra, localização, gênero, idade, […]