é promotor de Justiça. Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Magistratura.
Luis Fernando Verissimo — que, como poucos, soube descrever, com fino humor e leveza, os desencantos da nossa sociedade brasileira das últimas décadas — nos deixou no último dia 30 de agosto. Foi um gênio das palavras. Poucos dias depois, na terça-feira, 2 de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 192/2023 que, […]
1. Introdução O que significa levar o Direito a sério? A pergunta nos remete ao trabalho do jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, que se tornou um dos teóricos mais influentes do pensamento jurídico contemporâneo quando, a partir da década de 60 do século passado, desafiou, de forma original e abrangente, a tese da separação conceitual necessária […]
É inegável o impacto das alterações promovidas pela Lei 13.165/15 no processo eleitoral. As hipóteses de propaganda eleitoral antecipada restaram reduzidas e houve uma opção do legislador por privilegiar a antecipação dos debates políticos, em uma espécie de compensação à redução do período de campanha. Em suma, a nova lei elevou a um status legal […]
