Em novembro de 1932, em discurso proferido perante a associação patronal alemã da siderurgia [1] — posteriormente publicado sob o título “Economia Saudável num Estado Forte” [2] —, Carl Schmitt defendeu a necessidade de um Estado forte para a Alemanha: autoritário na política, garante da liberdade individual na economia. Um “Estado total qualitativo”, capaz de decidir quem é amigo e quem é inimigo; sua cuja expressão mais próxima seria o Estado fascista, nas próprias palavras de Schmitt.
Em reação a essas ideias e à virada conservadora dos gabinetes de direita que governaram nos derradeiros anos da República de Weimar, o jurista social-democrata Hermann Heller publicou um pequeno texto intitulado “Liberalismo autoritário?”. Na obra, Heller acusa Schmitt – e os representantes desse liberalismo autoritário – de defender os interesses da classe dominante e de atacar os fundamentos do Estado Social de Direito e (claro) da Constituição democrática de Weimar, de 1919.
Muito provavelmente tenham sido as ressonâncias contemporâneas do pensamento de Heller que conduziram à redescoberta de tal artigo – que, para além do pequeno círculo de versados em República de Weimar, permanecia praticamente ignorado até pouco mais de uma década. Publicado pela primeira vez em 1933 em Die Neue Rundschau e incorporado em 1971 às obras completas de Heller [3], o texto não alcançou reconhecimento internacional até que Bonnie Litschewski Paulson, Stanley L. Paulson e Alexander Somek verteram-no ao inglês em 2015, em edição especial do European Law Journal[4]. Mais recentemente, em 2020, deu-se a tradução para o francês, a cargo de Grégoire Chamayou, publicado conjuntamente com o citado discurso de Schmitt [5]. Por último, 2023 registra a primeira aparição do texto em espanhol, em excelente tradução levada a efeito por Ramiro Kiel e Nicolás Fraile [6].
Embora à primeira vista pareça uma expressão contraditória, o conceito de liberalismo autoritário não o é. Ele descreve uma corrente que reflete a tradicional desconfiança do liberalismo clássico em relação à intervenção política na economia e, ao mesmo tempo, manifesta — como aconteceu no contexto da Alemanha de Weimar — uma crescente rejeição ao regime democrático, em favor de soluções autocráticas ou ditatoriais. Essa fórmula articula, portanto, uma defesa ideológica do livre mercado e do capitalismo, acompanhada por uma erosão dos princípios democráticos.
Lembremos que, quando Heller escreve este artigo, a democracia de Weimar já havia deflagrado um processo irreversível de queda. Em março de 1930, Heinrich Brüning inaugurou a era do Präsidialregierung; dali em diante, o Parlamento alemão não mais conseguiria formar uma maioria, tendo o presidente do Reich governado, principalmente, por meio de decretos que se anunciavam amparados no famoso artigo 48 da Constituição de Weimar. Todos os gabinetes seguintes, particularmente o de Franz von Papen, notabilizaram-se pela tomada de uma série de medidas políticas e econômicas propensas ao desmonte do Estado Social.
Heller identifica na fala de Schmitt — que à época assessorava o Reich — uma justificativa para esse tipo de medida e de exercício do poder que compreende o conceito de liberalismo autoritário. O autoritário, adverte, se expressa como uma contestação direta ao Estado democrático. Cuida-se de um ataque à democracia e seus processos decisórios, que em parte encontra explicação na fraqueza e falta de capacidade da República de Weimar de enfrentar as dificuldades do período pós-guerra. Sua origem, todavia, é sobretudo uma “crença milagrosa na ditadura” [7]: a convicção de milhões de pessoas de que a solução para todos os seus problemas não vem do debate parlamentar, mas da figura de um líder.
Liberalismo autoritário
Uma de suas consequências é a concentração de poder no Executivo. O liberalismo autoritário não se limita a combinar política econômica liberal com aumento da repressão: ele também se manifesta na apropriação das decisões econômicas por parte do Poder Executivo, mediante uso intensivo de decretos. Essa ofensiva antidemocrática inviabiliza o lugar originário da decisão democrática, o Parlamento. E não o faz apenas no campo econômico, como exemplificado pelo famoso caso Prússia vs. Reich (1932), que colocou Heller e Schmitt em lados opostos [8].
Diferentemente das expressões anteriores, esse autoritarismo tem por traço distintivo o de ser economicamente liberal. Posiciona-se contundentemente sobre a forma econômica capitalista. É só falar em economia e “o Estado autoritário” de pronto renuncia por completo à sua autoridade; e seus porta-vozes, alegadamente conservadores, tão apenas conhecem o slogan: “Liberdade da economia em relação ao Estado” [9]. É assim, na separação entre Estado e economia, que se expressa o liberalismo autoritário.
A partir de exemplos extraídos do mandato de Franz von Papen na Chancelaria do Reich durante a República de Weimar, Heller descreve o liberalismo autoritário como uma ofensiva sistemática contra o Estado de bem-estar. Trata-se de retirar o financiamento público da saúde, do seguro-desemprego e de toda sorte de política cultural, especialmente a educacional. O trabalho deixa de ser visto como um direito para ser tido por obrigação. Mas essa suposta não interferência na economia, denuncia Heller, é nada menos que ideológica: afinal, o Estado não deixa de subsidiar os grandes bancos, as grandes indústrias nem os grandes latifundiários, concentrando-se apenas num “autoritário desmonte da política social” [10].
A advertência helleriana acerca do liberalismo autoritário adquire particular relevância para o constitucionalismo democrático. O avanço desse tipo de liberalismo implica na deslegitimação das instituições do Estado de Direito, retratadas como um “disparate racionalista” [11]. Esse era o objetivo de Schmitt e dos inimigos da República. A Constituição de Weimar, que consagrou o Estado social e democrático de Direito, experimentou uma redução ad absurdum.
A teoria constitucional de Heller oferece ferramentas conceituais valiosas para combater o liberalismo autoritário. Ressalvando o distanciamento histórico e os inevitáveis anacronismos, seu pensamento fornece chaves interpretativas válidas para a análise dos desafios presentes. A erosão da democracia como mecanismo servil ao fortalecimento do capital não foi fenômeno restrito àquele tempo, porquanto continua a operar no nosso. Eis uma razão para a análise helleriana conservar notável poder explicativo.
Nesse sentido, Anthoula Malkopoulou [12] destacou o potencial das ideias de Heller para articular uma proposta de autodefesa democrática que supere as limitações da assim chamada democracia militante ou defensiva — aquela que se restringe a desenhar mecanismos para proibir ou conter partidos que atentam contra o sistema democrático. No artigo de 1933, Heller não apenas aponta os perigos do liberalismo autoritário para o constitucionalismo democrático: enfatiza também a importância de sua defesa ativa e cidadã.
As medidas impulsionadas pelo gabinete de von Papen, representativas do liberalismo autoritário, não beneficiavam a 90% da população, mas nenhum Estado, sustenta Heller, “será um Estado forte sem se fortalecer economicamente em face do setor bancário, industrial e agrícola, e sem aumentar o entusiasmo pelo Estado (Staatsfreudigkeit) por meio de uma organização da economia que, em primeiro lugar, atenda às necessidades dos noventa por cento” [13]. Não há um meio único de se proteger a democracia; para além da proibição a seus inimigos, ela se protege mediante ações positivas do Estado promotoras de justiça social e de integração cultural. Não há democracia viável em contextos marcados por desigualdades econômicas, sociais e culturais. A democracia torna-se algo digno de ser defendido quando oferece condições materiais justas que fazem de sua experiência cotidiana uma razão para sustentá-la.
Consoante tem advertido, contemporaneamente, Wendy Brown, o neoliberalismo contribuiu por décadas para promover uma cultura política profundamente antidemocrática [14]. Uma de suas ferramentas mais eficazes para isso foi a de ampliar desigualdades a níveis que, até pouco tempo atrás, eram impensáveis. O chamado de Heller para refletir sobre as condições materiais da democracia e sobre o papel da cidadania em sua defesa é, no mínimo, fonte de inspiração para todos nós que partimos do pressuposto de que a democracia e sua Constituição devem ser defendidas.
*Tradução: Paulo Sávio Maia (coordenador-executivo e membro do Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional do IDP e advogado em Brasília).
[1] Nota do tradutor: cuida-se da “Associação para a Defesa dos Interesses Econômicos Comuns na Renânia e Vestfália” (Verein zur Wahrung der gemeinsamen wirtschaftlichen Interessen in Rheinland und Westfalen).
[2] SCHMITT, Carl. “Gesunde Wirtschaft im starken Staat!” (Hauptvortrag von Universitäts-Professor Dr. Carl Schmitt, Berlin). In: Mitteilungen des Vereins zur Wahrung der gemeinsamen wirtschaftlichen Interessen in Rheinland und Westfalen. Volume 21, n. 1. Düsseldorf: Mathias Strucken, 1932, p. 13-32.
[3] Respectivamente: HELLER, Hermann. “Autoritärer Liberalismus?”. In: Die Neue Rundschau. Vol. 44, tomo I, n. 3. Berlim: S. Fischer, março de 1933, pp. 289-298; e HELLER, Hermann. “Autoritärer Liberalismus?” In: ______. Gesammelte Schriften. Vol. 2. Leiden: A. W. Sijthoff, 1971, pp. 643-653.
[4] HELLER, Hermann. “Authoritarian Liberalism?” In: European Law Journal: Review of European Law in Context. Vol. 21, n. 3. Oxford: John Wiley, maio de 2015, pp. 295-301. Disponível aqui
[5] SCHMITT, Carl; HELLER, Hermann. Du libéralisme autoritaire. Trad. Gregoire Chamayou. Paris: Éditions La Découverte, 2020. Disponível aqui.
[6] HELLER, Hermann. “¿Liberalismo autoritário?” In: Las Torres de Lucca – International Journal of Political Philosophy. Vol. 12, n. 1. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, janeiro de 2023, pp. 65-70. Disponível aqui.
[7] HELLER, Hermann. “¿Liberalismo autoritário?” In: Las Torres de Lucca – International Journal of Political Philosophy, p. 67.
[8] VITA, Leticia. Prusia contra el Reich ante el Tribunal Estatal. La sentencia que enfrentó a Hermann Heller, Carl Schmitt y Hans Kelsen en Weimar. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2015.
[9] HELLER, Hermann. “¿Liberalismo autoritário?” In: Las Torres de Lucca – International Journal of Political Philosophy, p. 69.
[10] HELLER, Hermann. “¿Liberalismo autoritário?” In: Las Torres de Lucca – International Journal of Political Philosophy, p. 69.
[11] HELLER, Hermann. “¿Liberalismo autoritário?” In: Las Torres de Lucca – International Journal of Political Philosophy, p. 67.
[12] MALKOPOULOU, Anthoula. “Herman Heller on democratic self-defence: Militant democracy revisited”. In: FRICK, Verena. LEMBCKE, Oliver. (Orgs.) Hermann Hellers demokratischer Konstitutionalismus. Wiesbaden: Springer Verlag, 2022, pp. 185-202.
[13] HELLER, Hermann. “¿Liberalismo autoritário?” In: Las Torres de Lucca – International Journal of Political Philosophy, p. 70.
[14] BROWN, Wendy. En las ruinas del neoliberalismo. El ascenso de las políticas antidemocráticas en Occidente. Trad. Cecilia Palmeiro. Madrid: Futuro Anterior, 2021. Disponível aqui.
O texto ataca o autoritarismo do nazismo, o que é ótimo, mas dá margem a interpretações no sentido de que certos políticos atuais seriam comparáveis aos nazistas, como seria o caso do Bukele, por exemplo. Democracia e direitos fundamentais são ótimos, mas é amadora a noção de que nunca pode haver restrições de direitos fundamentais, em certos períodos a própria democracia pode optar por restringir certos direitos fundamentais para combater o caos generalizado na sociedade. Cumpre aos estudiosos estudarem as situações nas quais estados de exceção são cabíveis, quanto tempo devem durar e quais direitos devem ser restringidos. É de conhecimento amplo dos estudiosos de que tais situações de caos não são passíveis de serem resolvidas facilmente sem uma política de estado de exceção. Tanto é que é normal Constituições mundo afora preverem as situações nas quais o estado de exceção deve ser instaurado. Outro ponto do fraco do texto é criticar o neoliberalismo ao argumento de que ele gera desigualdade. Essa ideia é amplamente apoiada por autores que não refletem direito sobre as coisas, se pararmos pra pensar chegaremos à conclusão de que uma sociedade livre naturalmente se torna desigual, pois as pessoas usam sua liberdade para seguirem caminhos diferentes na vida e fazerem coisas diferentes. A desigualdade econômica só acaba ao se usar a força bruta do Estado. E tal pensamento não é baseado na criação de igualdade de oportunidades, mas sim na destruição das pessoas que enriqueceram ou no impedimento de que pessoas enriqueçam. Assim é mole haver igualdade econômica, é só confiscar a propriedade dos ricos e proibi-los de acumular capital. Aliás, esse pensamento de que a desigualdade é injusta é algo bem primitivo, coisa de quem não compreende o que gera a riqueza. Às vezes vejo vídeos de cachorros no Youtube que demonstram ter tais noções primitivas de igualdade, por exemplo ao dar mais comida para um cachorro do que outro aquele que recebeu menos comida começa a rosnar em protesto. Você pegar esse tipo de noção de injustiça totalmente primitiva e irracional e aplicar em políticas estatais é tornar-nos uma sociedade de cachorros, onde não se percebe que a riqueza surge naturalmente decorrente de condutas que contribuem para isso. Outra coisa que não faz sentido nessas políticas de combate à desigualdade é você confiscar dinheiro de pessoas responsáveis que tomaram as atitudes certas na vida e dar para aqueles que são irresponsáveis, como se a pessoa responsável tivesse uma obrigação qualquer de sustentar quem não tem responsabilidade. Sei lá, parece que esse pessoal socialista nunca ouviu a história da formiga e da cigarra. Não estou dizendo aqui que as pessoas não devem ter nenhuma obrigação com o próximo, só acho que tais obrigações devem ser as mínimas possíveis, focando principalmente naqueles que são realmente vulneráveis, que são aqueles que realmente estão impossibilitados de gerar riqueza pois estão numa situação na qual eles não tiveram ou ainda não têm a liberdade para tomar as atitudes corretas. É o caso das crianças, deficientes, pessoas doentes, etc. No final das contas o socialismo gera uma legião de pessoas irresponsáveis, inconsequentes, que vivem a vida às custas dos outros, um estilo de vida que só leva ao desastre econômico e que evidentemente só se sustenta com base em financiamento forçado. No final das contas o socialismo sempre gera pobreza pois no longo prazo todos começam a perceber que é melhor não fazer nada e ganhar dinheiro grátis dos outros do que ser o bobão que vai ficar trabalhando para sustentar gente estranha. Aí você vira e fala: ah, mas tem a questão das heranças, acho heranças injustas. Na verdade a herança é fundamental na sociedade pois é a garantia de que as pessoas realmente podem dispor de seus bens, inclusive podendo doá-los para seus filhos. Ser contra a herança é ser contra doações, já que a herança nada mais é do que uma doação. Além disso se o direito de herança for extinto do dia pra noite é só uma questão de tempo até a economia colapsar, pois o que faz as pessoas a acumularem capital é em grande parte com o pensamento de dar uma condição para os filhos, eu mesmo se ficar sabendo que meu dinheiro não poderá ser doado ou herdado por meus descendentes pensaria duas vezes antes de acumular algum capital, afinal não serviria pra nada, isso só serviria para destruir a economia do país e fazer as pessoas deixarem de se esforçar.
O socialismo a brasileira, são os programas sociais. Anos atrás fui a padaria. A atendente reclamava do salário. Perguntei a quanto tempo está no servico. Disse, 4 anos. Perguntei se já sabia fazer pão. Disse que não. Mas o local de preparo fica a poucos metros de distância. É só observar durante dias, semanas, meses e querer aprender. De repente na falta do padeiro, poderia mostrar o que aprendeu. As pessoas querem que a vida mude, mas não querem se esforçar. No Brasil é assim: a prefeitura da creche, ensino fundamental, Estado da ensino médio, faculdades federais, Financiamento para pagar faculdade e nunca mais devolver o dinheiro, posto de saude, vacinação, remédio grátis, hospital gratuito via SUS que tem 214 milhões de pacientes potenciais. Morreu, jazigo da prefeitura, urna, certidão de nascimento gratuita, óbito gratuita, meia passagem de transporte para estudante Meia entrada pra cinema. Defensoria pública, livro didatico gratis, isenção de pagamento de taxas no Enem BPC pra idoso. 2 passagens gratuita para idoso em onibus interestadual. 2 passagens com desconto em 50% para idoso em cada ônibus. Taxa social de água, energia elétrica, vale gás, bolsa familia (muita gente precisa). Algumas prefeituras dão isenção de IPTU para aposentados. BPC para deficiente. Me lembro de um casal com criança deficiente. Pai ganhava um salário mínimo. A criança passou no quesito deficiência, mas a renda per capta acima de 1/4 salário minimo. BPC indeferido. Meses depois o casal requereu novamente. Desta vez, pai desempregado. Beneficio concedido 10 anos depois revisão. O pai continua desempregado a 10 anos. Se trabalha não assina a carteira. Mas tem gente que precisa. E tem gente que faz de tudo para se enquadrar nos requisitos. Ate manda filhos empregado com renda sair de casa para a renda do filho não atrapalhar. O mundo é dos espertos. Pobre também pode ser esperto. continuando. Aposentadoria por idade, que exige idade minima, 62 mulher e 65 anos para homem e 15 anos de contribuição. Pelo cálculo real, seria metade de um salário minimo. Mas por força da CF88 o valor é alterado para um salário minimo. Tem gente que paga 20%, 11 % e 5% de um salário minimo. 5% de um salário mínimo é perto de 75 Reais por mes. 900 Reais por ano. 15 anos, dá 13500 sem correção. Aposenta, e começa a receber 1500 por mês. 18 mil por ano. No primeiro ano recebe tudo de volta. Vive mais uns 10 anos e ainda deixa pensão pra dependentes. Em nenhum Banco privado, você encontra na previdência privada algo semelhante. Temos ainda centenas de programas sociais de municipios e estados, e ainda reclaman do asfalto e da calçada e das enchentes. Foi morar em lugar inapropriado. Conclusão, faz um monte de filhos e cobra do poder público o sustento. Teclama da vida, mas não faz nada pra mudar, como fazer um curso, mas anda de celular de marca.
Continuando: prefeturas e estados que distribuem milhares de tablets para alunos, vale absorvente (tem deputados federais querendo implacar um programa assim e deixar sua marca), internet grátis. Em vez de só criar despesas pulverizando o dinheiro público em centenas de programas, deveriam se concentrar em poucos programas de educação, saude. Criaram um exército de dependentes que sempre votarão nos mesmos politicos, perpetuando a dependência.
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