No último dia 16 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de Emenda Constitucional que, entre outras coisas, visava a retomar a necessidade de anuência da Casa legislativa para a instauração de processos criminais envolvendo parlamentares. Texto semelhante vigorou até 2001, quando a Emenda Constitucional nº 35/01 o revogou. Desta vez, […]
