é especialista em Direito Público pela PUC-MG e em Direito Constitucional e Direito Público pelo IDDE, graduado em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela FJP e advogado sênior na Cemig.
A Lei 13.303/2016, a despeito de reclamada desde a Emenda Constitucional 19/1998, que tem na eficiência a sua mola propulsora, responde ainda aos episódios revelados pela operação “lava jato” e a mobilização social que marcou o ano de 2013. Por essa razão, a lei claramente se volta a aprimorar a governança nas empresas estatais, focada […]
