Historicamente, a relação entre Fisco e contribuinte é marcada por insegurança e conflituosidade. No processo tributário, a recusa genérica ao seguro-garantia, motivada pela suposta preferência da garantia em dinheiro, reflete esse antagonismo. Essa postura, frequentemente adotada por estados e municípios em virtude da ausência de regulamentação por lei local, tende a fomentar e perpetuar litígios […]
