João Paulo Gonet

Qualquer intervenção do Estado na liberdade do indivíduo deve ser prevista em lei. Essa máxima, conhecida por qualquer estudante de Direito, parece óbvia e autoaplicável, mas, às vezes, os princípios mais claros são deixados de lado nos obscuros meandros da execução penal. Atrás das grades, longe das vistas, a conhecida legalidade nem sempre é observada […]

É recorrente a assertiva de que o caminho mais eficaz para atingir as grandes organizações criminosas é golpear a matriz financeira que lhes dá sustento. Sabe-se que malfeitores se financiam pela reinserção dos seus proveitos criminosos no circuito econômico com aparência de licitude. O subterfúgio é comum e ocorre mundo afora. A prática motivou uma […]

As eleições italianas do ultimo domingo foram objeto de debate no mundo todo, mas, para os que pretendem bem se inteirar dos fatos, é preciso compreender a real importância do pleito, a partir do conhecimento das peculiaridades do sistema de governo do país. Reprodução/FacebookReprodução/FacebookGiorgia Meloni, que negocia para liderar coalizão vencedora deste domingo O constituinte […]

No começo deste ano, dois assuntos inquietantes que motivam discussão por toda parte do globo foram objeto de debate também na Itália. Movimentos progressistas mobilizaram uma parcela da população para tentar viabilizar a análise de dois "referendos para revogação de lei" (referendum abrogativo, em italiano), que tinham o intuito de ab-rogar parcialmente o artigo 579 do […]