Historicamente, sempre houve resistência à utilização de mecanismos consensuais pelo estudiosos no direito tributário brasileiro. A tese da indisponibilidade do crédito tributário serviu, por décadas, como escudo contra qualquer proposta que buscasse alternativa à jurisdição estatal. No entanto, o cenário atual impõe uma revisão crítica dessa postura. Diante do volume de processos, gerador de uma […]
