Helio Silvio Ourém Campos

é juiz federal em Pernambuco (TRF-5), desde 1993. Mestre e doutor pela FDR-UFPE e pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Pós-doutorado pela FD-UCL e pela Autônoma de Lisboa. Professor titular desde 2005 da Universidade Católica de Pernambuco (graduação/mestrado/doutorado). Coordenador do Grupo de Pesquisa Política e tributação, desde 2004. Foi procurador do município de Recife, do Estado de Pernambuco e Federal.

Constitucional

Entre provisório e permanente: legislações de exceção e erosão da segurança jurídica

Legislações provisórias e a gênese da insegurança jurídica A insegurança jurídica no Brasil contemporâneo está profundamente associada à expansão de legislações provisórias, tanto no âmbito do Poder Executivo, quanto no do Poder Judiciário. Instrumentos concebidos para situações excepcionais, como as medidas provisórias e determinadas técnicas decisórias judiciais de eficácia imediata e provisória, passaram a ocupar […]

Academia

Entre civil e common law: precedentes redesenham segurança jurídica?

A segurança jurídica voltou ao centro do debate brasileiro — e não por acaso. Em tempos de decisões divergentes, legislações instáveis e disputas interpretativas que se multiplicam, cresce a percepção de que o modelo tradicional do civil law já não dá conta da complexidade do país. Foi exatamente assim que, em pesquisas recentes, o tema […]

Academia

Entre arrecadação e poder: formação histórica do direito tributário

Colônia: tributo sem pacto A história do direito tributário brasileiro começa antes mesmo de existir um Estado nacional. Durante o período colonial, a tributação foi estruturada como instrumento de extração de riquezas em favor da Coroa portuguesa, sem qualquer mediação política ou participação social. O sistema fiscal não resultava de um pacto, mas de imposição. […]

Academia

Entre lacunas e silêncios: como a linguagem do direito molda a segurança jurídica

Ponto de partida: quando Portugal expôs o problema A segurança jurídica tem se tornado um dos maiores desafios do direito contemporâneo. Não por acaso, os debates desenvolvidos, em meu doutorado, nos centros acadêmicos de Portugal, reacenderam a necessidade de revisitar temas que pareciam assentados: a força da linguagem jurídica, o papel da técnica legislativa e […]

Judiciário

Entre o lobby e a lei: a influência, a transparência e o risco democrático

Quando o debate começou O lobby acompanha a política há séculos, mas só recentemente passou a ser observado como fenômeno estruturado no Brasil. A ideia de grupos pressionando autoridades se espalhou a partir dos corredores do Parlamento inglês e dos salões onde legisladores norte-americanos se reuniam, dando origem ao termo que hoje desperta fascínio, desconfiança […]