Diogo Cristian Denny

é doutorando e mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, MBA em Gestão Pública pela Enap, especialista em Direito Tributário pelo Ibet-SP e em Direito Público pela Unisul, professor do Centro Universitário Max Planck (UniMAX), conselheiro e presidente da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf e auditor-fiscal da Receita Federal.

O Tema nº 985 do STF: modulação dos efeitos e contencioso administrativo

A controvérsia envolvendo a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias é das mais emblemáticas, envolvendo tensões entre a estabilidade jurisprudencial, a proteção da confiança e a evolução interpretativa em um mundo permanente (e velozmente) cambiante. Recapitulando fatos importantes nos tribunais superiores Por diversos anos, em razão do reconhecimento da índole […]