Não há mais como ocultar. A sequência de más notícias envolvendo o Judiciário estão levando esse Poder, outrora sempre em boa posição nas estatísticas sobre confiabilidade, não só à perda de confiança da sociedade, mas até a uma hostilidade que vai se agravando aos poucos.
O brasileiro, em geral, não confia nas instituições, nas pessoas, nas relações profissionais, praticamente em tudo. O fato é objeto de estudo de Michele Müller que, na análise do tema, observa:
No Brasil, acreditar nas boas intenções alheias é ingenuidade. “Ficar esperto” é algo que se aprende cedo. Enquanto em países como Nova Zelândia, Noruega e Suécia entre 60% e 70% das pessoas enxergam os outros como confiáveis, no Brasil este índice ficou em 7% na pesquisa realizada entre 2010 e 2014 [1].
A falta de confiança no próximo coloca todos na defensiva, aumenta as cautelas preventivas, com custo econômico para os envolvidos, burocratiza as relações profissionais, azeda as relações sociais e, mais do que tudo, tira o prazer de uma vida solidária e saudável.
Causas na área judiciária
A principal causa são as denúncias feitas na mídia contra o Supremo Tribunal Federal. O desgaste vem em uma sucessão de fatos ao longo dos anos, agravados com a inexistência de fim do inquérito das Fake News, que acabou de completar sete anos, e com o escândalo financeiro do Banco Master, o maior da história do país. O jornal O Estado de S. Paulo, do dia 13 desta semana, registra que “Confiança no STF cai 7 pontos em meio a crise” [2].
Em segundo lugar, os casos de corrupção envolvendo magistrados. Continuamente surgem acusações em diversos pontos do país, aos quais se dá enorme divulgação, desgastando a confiança da sociedade. O mais recente, para citar um só exemplo, diz respeito a um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afastado dia 3 passado pelo Plenário do CNJ, porque seus rendimentos eram incompatíveis com o avantajado patrimônio [3].
O desgaste da Corte matogrossense aumentou quando o corregedor nacional determinou o cumprimento de diligências na sede do TJ-MT, com o auxílio da Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos postos à disposição do requerido e de seu gabinete. É possível imaginar a PF em ação e a sociedade tomando conhecimento e perdendo a confiança [4].
A terceira causa vem a ser o que acabou sendo conhecido como penduricalhos. O problema teve origem em razão da omissão dos presidentes da República em cumprir o artigo 37, inciso X da Constituição. Esse dispositivo manda que a remuneração dos servidores e os subsídios sejam objeto de revisão geral anual. Assim se procedia muito antes de 1988. A partir do momento em que os chefes do Poder Executivo passaram, por razões políticas, a se omitir, tiveram início reivindicações fragmentadas, que foram sendo discretamente concedidas administrativamente. Além disto, muitas concessões foram feitas sem juros e correção monetária, gerando pagamentos contínuos. Isto passou a crescer nos últimos anos, assumindo proporções incontroláveis. E assim se chegou a um estado de total desgaste e credibilidade perante a sociedade.
Registre-se que tais concessões não foram privilégio do Judiciário, foram também feitas de formas diversas pelo Ministério Público, Procuradorias e outros órgãos do sistema de Justiça. Mas o desgaste maior recai, evidentemente, mais sobre o Poder Judiciário.
Em quarta posição encontram-se os problemas de comportamento. Mais raros ou menos conhecidos, o fato é que também despertam perda de credibilidade no corpo social. Para ficar em um só exemplo, fica-se no episódio de ministro do STJ que, recentemente, assediou em uma praia catarinense uma jovem de 18 anos que se achava hospedada em sua casa [5]. O lamentável episódio dispensa comentários. Joga por terra milhares de horas de estudo sobre ética judicial, que já produziram documentos de excelente nível, como os “Princípios de Bangalore de Conduta Judicial”, feito pela Organização das Nações Unidas [6].
Reflexos existentes ou previsíveis
Os efeitos da situação ainda não foram estudados. Mas é fácil perceber que a descrença leva a atitudes nocivas ao sistema.
Os alunos mais bem preparados fogem dos concursos para a magistratura. A busca do cargo sempre terá milhares de candidatos, mas boa parte deles interessada apenas em usufruir do poder e das vantagens que dele decorrem. E assim o sistema se autoalimentará de maus partícipes.
O aprofundamento dos estudos em cursos de pós-graduação pode perder o interesse. Para que ser bom em conhecimentos se os grandes escritórios passarem a buscar familiares de magistrados, com o objetivo claro de valer-se do tráfico de influências?
A derrota no julgamento pode levar à constante suposição de que a parte contrária obteve tratamento privilegiado e daí os recursos serão cada vez mais fortes na agressão pessoal do que na discussão do Direito. As relações entre os profissionais do Direito serão mais ríspidas, plenas de desconfiança, em um quadro péssimo para o respeito e harmonia que devem reinar.
O mau exemplo de órgãos de cúpula pode espraiar-se por unidades judiciárias de todo o território, animando os fracos de caráter a deixar-se levar pelas vantagens que lhe são ofertadas. Por exemplo, o juiz de uma Vara no interior poderá achar correto sua mulher, advogada, assumir uma secretaria do município, mesmo que isto venha a criar um vínculo profissional que o aproxima do chefe do Executivo, o que, no mínimo, quebra a confiança dos jurisdicionados na imparcialidade no julgamento das ações.
Outras tantas situações poderiam ser expostas, mas estes exemplos são suficientes para dar mostra dos efeitos negativos.
É preciso reverter a situação
O primeiro requisito é reconhecer que a situação é grave e crer que pode ser revertida. Sim, porque o não crer só piora e consolida o que não vai bem. Mas isto exigirá um longo caminho, com líderes fortes e respeitados. Os atores principais, que podem alterar os caminhos, são chamados a dar a sua contribuição ao Brasil. Entre eles:
Presidentes de tribunais, que podem, com o exemplo e atitudes, exercer forte influência nos que participam no mesmo grau de jurisdição ou na primeira instância. Importante, no caso, é que evitem posicionamentos políticos, pois qualquer ato neste sentido divide o grupo e impede a colaboração.
Presidentes de associações de magistrados, que, mesmo sem alegrar as bases e até assumindo o risco de não fazerem sucessor na próxima eleição, muito podem fazer para restaurar a fé na classe que representam. Exemplos: a) seminários para discutir medidas a serem tomadas, com a participação de entidades do sistema de Justiça que possam contribuir; b) plano de ação com metas a serem perseguidas, cobradas e divulgadas; c) parceria com entidades congêneres, visando a metas comuns; d) parceria com entidades associativas do sistema, buscando práticas positivas de interesse comum.
Os magistrados que ocupam funções de auxílio nos órgãos de cúpula de seus tribunais, que assessoram ministros nas cortes superiores ou que participam de conselhos, como o CNJ, têm uma missão especial. Cabe-lhes ficarem vigilantes, para não aderirem à tentação de se tornarem políticos obsequiosos, a prestar favores devidos ou indevidos, de olhos postos em alguma vantagem que se aproxime, como uma promoção ou posição mais relevante.
Finalmente, cada magistrado em sua área de atuação pode fazer muito pelo respeito à Justiça que representa. Tratamento com urbanidade a todos com quem trata, inclusive denunciados em processos criminais, empenho na busca de conciliações ou de julgamento célere, conduta pessoal exemplar e tudo o mais que distingue um bom juiz de um desinteressado ocupante do cargo. Os julgamentos da classe sempre passam por alguém que está mais próximo ou por alguém com quem se teve contato em uma audiência ou outro ato processual.
Evidentemente, tudo isto não será fácil. Há excelentes magistrados desestimulados, prestes a cair na rotina judiciária como simples burocratas. Aos stakeholders cabe a dificílima missão de motivá-los.
Conclusão
A situação do Poder Judiciário já está indo além de preocupante. Ainda há tempo de restaurar o respeito e o prestígio dos quais os órgãos da Justiça gozavam. Se nada for feito, perderão todos os seus ocupantes e, mais do que isto, o Brasil e sua sociedade. Desistir, jamais.
[1] MÜLLER, Michele. Aquilo que nos move: a construção e a descoberta do sentido. Maringá: A. R. Publisher Ed., 2024, p. 49.
[2] O ESTADO DE SÃO PAULO. Confiança no STF cai sete pontos em meio a crise. São Paulo: 13 mar. 2026, p.A6.
[3] CNJ. Plenário do CNJ mantém afastamento de desembargador do TJ-MT. Disponível aqui.
[4] CNJ. Plenário do CNJ mantém afastamento de desembargador do TJ-MT. Disponível aqui.
[5] CNN. Ministro do STJ é acusado de assediar sexualmente jovem de 18 anos. Disponível aqui.
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