Por que ainda escrevemos livros nestes tempos de IA?

Abstract: por que ainda escrevemos livros? Por que ainda fazemos dissertações e teses? Para que(m)? O que fizemos ou o que faremos com a Teoria do Direito, se a aplicação depende de prompts e agilidade de jus players?

Duas razões me levaram a escrever esta coluna: a primeira é a maciça propaganda nas redes de gente vendendo modelos e modos de melhor usar a IA para advogar (até clonagem de juiz tem). O seguinte anúncio foi a gota d’água:

“Essa é a forma mais fácil de aplicar o tema xxxx do STJ em suas execuções usando a inteligência artificial. Você vai usar esse prompt para executar a ação. Você vai subir dois arquivos: o arquivo do prompt e o arquivo do caso que você está aplicando o tema xxxx. Vai clicar em enviar. Ela começou a pensar… já está localizando a skill (habilidade) pra essa ação, está elaborando a petição incidental em formato texto simples. Começou a gerar a petição. Sua petição está pronta!” (…)

E seguem explicações e publicidade de como contatar o vendedor.

Pergunto: qual foi mesmo o trabalho do causídico, no exemplo citado? As empresas precisam ainda de advogados? Se peticionar é isso, não basta um programador? Os grandes escritórios…para quê tantos advogados? Talvez Shakespeare tenha adivinhado tudo isso há 400 anos, na peça Henrique 6º.  Kill all the lawyers (matem todos os advogados), disse Dick, o açougueiro quando invadiam o castelo…

Os advogados (e os juízes e demais careiras — pensemos no filme Justiça Artificial e o seu homônimo espanhol, sob uma temática mais sofisticada que o da película norte-americana — Justicia Artificial) não se deram conta do que ocorre no McDonald’s, aeroportos, bancos e quejandos. Como alertam os dois cientistas que ganharam o Prêmio Novel de Economia, a inteligência artificial vai causar a maior crise…

Mas, quem se importa? Quando se minera ouro, quem quer plantar milho?

Ainda precisaremos de advogados? Ainda precisaremos de caixas de banco?

Esse é o Zeitgeist. Some-se a isso um segundo motivo. Explico. Dias desses em um grupo de WhatsApp surgiu, uma vez mais, a discussão sobre se (1) o Direito pode ser tratado como um jogo (conjunto de estratégias),  ou (2) se o uso estratégico do Direito feito por juízes ou membros do MP não descaracteriza o Direito “como direito”, transformando-o em um modo de manipulação (um instrumento de poder) e/ou (3) se o uso acelerado e desmesurado da IA não constitui uma espécie de botão de auto implosão do conhecimento.

Esse(s) tema(s) surge(m) exatamente no entremeio do crescimento vertiginoso e espantoso do uso da IA no direito por causídicos (há gente vendendo modelos de clonagem de juízes) e agentes públicos do sistema de justiça (é o prompt effect: basta um comando e, como diz o jovem causídico, “minha IA faz em 15 segundos um recurso melhor do que eu”, com o que confessa sua nesciedade; afinal, estudou cinco anos e não aprendeu nada?).

Isso é fato. Ou são fatos.

Antes de tudo, repito-me: não sou ludista (que quer destruir as máquinas). Nem quero voltar ao ábaco. Nem acho que o lápis seja melhor do que o computador. Acho a tecnologia da BWM o máximo!  Mas, por outro lado, não acho que devamos terceirizar a cognição.

Dito isso, sigamos.

Pululam (1) posições a favor do uso da IA de forma escancarada e, não muito diferente, (2) a tese contígua de que o direito pode ser visto como um “jogo”. Só que, digo eu, é um jogo de cartas marcadas. Afinal, onde fica(rá) a criatividade? Se a petição é feita por IA (vejo na internet advogados “ensinando” a fazer recurso em 30 segundos), a decisão é feita por IA, o recurso não é/será um jogo de cartas marcadas? Interessante é que os que criticam o uso da IA nas ciências sociais (como o direito), da forma como está sendo feito, é taxado de ignorante. Dá a impressão de que só pode criticar o uso e as consequências da IA no direito aquele que é expert em… IA. Do mesmo modo que só poderia comentar futebol quem foi jogador. Criticar a caça só pode ser feita por quem se arrependeu de ter sido caçador…? Segurança é coisa de policial ou ex-policial? Falar sobre decisão judicial é exclusividade dos juízes?

Parece que o filósofo dos bilionários da tecnologia, Nick Land, o preferido de Elon Musk, fincou suas raízes no imaginário social (e especialmente no jurídico).  Land (e o relato é do especialista em IA e advogado Ronaldo Lemos, colunista da Folha de S.Paulo) é um dos principais expoentes do pensamento chamado de “aceleracionismo tecnológico”. Na sua visão, a humanidade não tem nada de especial e seu destino é ser substituída por tecnologias inteligentes. Ele enxerga o capitalismo em si como a primeira forma de “inteligência artificial”. Ao avançar, toma decisões para perpetuar a si próprio, sem apego nenhum ao ser humano, suas tradições e instituições. Tudo é consumível no seu movimento prometeico. Como o McDonald’s, em que os funcionários foram demitidos e cada cliente (trouxa) tem de fazer, ele mesmo, o seu pedido (e pagar na máquina), esfregando os dedos em uma superfície recheada de bactérias e vírus. E nem álcool tem para o infeliz se limpar.

De minha parte lembro que já escrevi centenas de páginas sobre isso (hoje é o lançamento do meu livro Robô Não Desce Escada e Trapezista Não Voa, pela Editora Contracorrente, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, às 18h, com pequena palestra que farei — ver aqui).

Sempre rejeitei, peremptoriamente, a ideia de que o Direito seja, em sentido próprio, uma mera técnica instrumental ou um “jogo”. E faço críticas de há muito ao uso da teoria dos jogos como chave explicativa central do processo penal. E, agora, parece inexorável a junção da IA e jogo, mesmo sem o nome de jogo. Afinal, juristas são substituídos por players. Só que as cartas estão marcadas. O que, paradoxalmente, deveria descaracterizar a tese, pois não?

Minhas observações sobre o tema foram (e são):

A metáfora do jogo tende a naturalizar uma visão conflitual (agonística) do processo, uma vez que  transforma o procedimento em disputa estratégica entre “jogadores” racionais (pretensamente racionais), em que o objetivo é ganhar, e não realizar o melhor direito possível no caso concreto. Logo, já não há direito. Há somente estratégia.

O “direito como um jogo” reforça o paradigma decisionista (afinal, querem algo mais decisionista do que o direito de Pindorama?). Se o direito é um jogo, o “bom jurista” é aquele quem sabe manejar melhor movimentos táticos, barganhas e cálculos de playoff, e não quem se vincula à integridade da Constituição e à tradição jurídica.

Mais ainda, a linguagem de jogo incrementa/vitamina a discricionariedade (que vira arbitrariedade), uma vez que, ao falar em estratégias, equilíbrios e movimentos ótimos (otimizados), corremos o risco de legitimar como “racional” aquilo que é puro voluntarismo judicial, só que travestido de racionalidade instrumental. Percebem? Lembremos que a teoria dos jogos trabalha, por construção, com agentes que maximizam interesses dentro de regras dadas; a hermenêutica que eu defendo, ao contrário, exige que as próprias regras sejam reconstruídas à luz da Constituição, da historicidade, da coerência e da integridade do sistema, o que não cabe em um modelo de cálculo estratégico. Digamos assim: um modelo de cálculo estratégico é incompatível com o artigo 926 do CPC.

Tenho igualmente como inadequado o uso do “Direito é um jogo”, porque opera um deslocamento epistemológico muito perigoso, uma vez que tudo vira teoria política do poder potente e perigosa (atenção; epistemologia aqui entendida no sentido científico da palavra, um discurso de primeiro nível e não meramente explicitativo de primeiro nível; ver meu Ensino Jurídico em Crise).

Consequências: em vez de enfrentar o problema da verdade e da prova (por exemplo, exigir o cumprimento à risca dos artigos 489 e 926 do CPC e 315 do CPP) a ideia “do jogo” concentra sua análise em como “jogar melhor” num ambiente já pressuposto como dado – uma falácia naturalista. Algo como “ah, é assim mesmo o modo de decidir, logo tenho de me adaptar”. “- Como faço isso?  Jogando melhor!” Simples. Será? Em linha contrário, penso que isso agrava o realismo jurídico retrô brasileiro: a vitória processual passa a depender menos de um compromisso com respostas constitucionalmente adequadas e mais de habilidades dos “jogadores”.

É aceitável reconhecer relações entre práticas jurídicas e jogos (há regras, sanções, movimentos possíveis), mas disso não decorre (lei de Hume) que o direito seja um jogo. Ao reduzir o processo (principalmente o penal) a uma disputa estratégica, corremos o risco de dissolver a especificidade da jurisdição (o dever de fundamentar amiúde previsto na lei e na Constituição, de ouvir as partes, de submeter-se a critérios de correção não estratégicos) numa “lógica competitiva” em que o resultado se legitima por uma espécie de “fair play” e não por qualquer fidelidade à Constituição, como deve ser o direito. Em outras palavras, pode “sobrar para o réu”. Ou, no cível, para uma das partes.

Numa palavra, acreditar que o Direito Processual é um jogo (ou que pode ser resolvido por disputa de prompts) significa desconstitucionalizar o direito (ou, para usar Roland Barthes, desnominar o direito), reforçando uma espécie de cinismo (ou niilismo) “prático” e transforma o próprio processo em uma modalidade de manual de instrução. E Direito não é manual de instrução. Aliás, o precedentalismo (isto é, a assim intitulada cultura de precedentes) é um bom (ou mau) exemplo do triunfo da tese de que o direito é o que os tribunais dizem que é. O busílis está no seguinte ponto: tomar tudo isso como algo dado. Algo natural.

Consequência disso: se a ideia do jogo está correta, já não precisamos nem mesmo de advogados; precisaremos de coaches jurídicos, matemáticos especializados em estatísticas ou clonadores de juízes usando a IA (como escrevi aqui nesta ConJur recentemente).

Uma retranca: óbvio que o direito envolve estratégia. Um advogado inteligente faz e usa estratégias. Não sou um outsider disso. Qualquer um deve fazê-lo. Mas há que se saber se o direito exige mais estratégia que conhecimento. Se é mais estratégia, então já está em crise de há muito. Hoje nas faculdades já não se ensina doutrina. Usa-se teses, temas, sumulas, enunciados. E muito power point. Feita por IA. E táticas de como usar.

Porém, isso é a apenas a ponta do iceberg jurídico. Afinal, se o direito é apenas um jogo e uma partida pela qual vence quem jogar melhor, então já não temos direito e, sim, uma simples teoria política do poder e “manda quem decide” e quem aprende melhor o manejo do decidido como predição do futuro. E são essas pessoas que estamos formando. Não é à toa que o ensino jurídico vai de mal a pior, e isso se retroalimenta: pois essas pessoas serão advogados, juízes, procuradores, professores.

Se o Direito é jogo, ele perde exatamente aquilo que tem como característica fundamental: controlar o poder. Se o direito pode ser “feito” por IA, então o controle estará não no direito, mas, sim, na mão do programador (sem considerar o enorme avanço das IAs que, “dando” um prompt, fazem decisões, recursos e textos literários…!). Reduzir o todo do fenômeno ao agir estratégico das partes envolvidas “no jogo” tem o efeito deletério de tratar tudo como agir estratégico. Juiz pode agir estrategicamente? O MP, “fiscal da lei”, pode agir como parte interessada, como se atuasse “num jogo”? Há um perde-ganha?

No fundo, trata-se de uma disputa sobre para que serve o Direito. Insisto nesse debate. Chamo a isso de hermenêutica da função. Ou seja, dizer que o Direito é um jogo não é só uma má descrição: é, em si, uma tese política muito clara sobre para que(m) serve o Direito. Dizer que vivemos no “aceleracionismo tecnológico” e que a humanidade não tem nada de especial e seu destino é ser substituída por tecnologias inteligentes, parece-me a construção do botão da auto implosão. E isso é grave.

Resta a pergunta: por que ainda escrevemos livros? Por que ainda fazemos dissertações e teses? Para que(m)? O que fizemos ou o que faremos com a Teoria do Direito, se a aplicação depende de prompts e agilidade de jus players?

Cartas para a Redação.