Adnan El Kadri

I – Evolução histórica do conceito de Dano Moral Historicamente, o Direito Brasileiro sempre foi refratário à reparação de dano moral puro, só admitindo ressarcimento se esse dano acarretasse prejuízos materiais. Tal posição gerou grandes discussões acerca da ressarcibilidade ou não do dano moral. Entre os defensores da reparabilidade do dano moral alinharam-se, desde logo: […]

IV – A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço ou acidentes de consumo (arts. 12, 13 e 14 do C.D.C.). A responsabilidade por danos exige a ocorrência de 3 pressupostos: a) Defeito do produto; b) Evento danoso, e c) Relação de causalidade entre o defeito e o evento danoso. Enquadram-se neles os danos […]