Ernesto de Oliveira S.Thiago Neto

Estando o devedor em mora, incide sempre, também, a chamada comissão de permanência, e à taxas bem mais elevadas que os juros contratuais. Veja-se, por exemplo, que em quase a totalidade dos contratos, faturas ou carnês de pagamento ela aparece prevista assim: “atraso: 0,33% ao dia” ou “atraso: juros iguais aos do contrato” ou pior […]

ACORDO FECHADO ENTRE A ANEF E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM TORNO DOS CONTRATOS DE LEASING EM DÓLAR É PREJUDICIAL AO CONSUMIDOR: SAI AINDA MAIS CARO DO QUE PAGAR COM A COTAÇÃO ATUAL E o que é pior: ANEF consegue se livrar também dos processos administrativos por possíveis irregularidades nos contratos (movidos pelo próprio Governo), […]

A INDEXAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING AO DÓLAR DEVE ATENDER A TRÊS PRESSUPOSTOS BÁSICOS: a) captação no exterior em moeda estrangeira… Reza o art. 38 do Regulamento anexo à Resolução nº 980, de 13-12-84, do Banco Central: “As sociedades de arrendamento mercantil e as instituições financeiras autorizadas a realizar operações de arrendamento mercantil somente podem […]