Fernando Eduardo Orlando

Pós-graduado em Direito Tributário e Professor de Direito Tributário da Faculdade de Ciências Contáb

Retenção do INSS mais uma vez afastada por decisão judi

Mais uma vez o INSS encontra dificuldades na arrecadação da antecipação determinada pela Ordem de Serviço nº 203. Dessa vez foi o Juiz Federal da 3ª Vara em Campinas que deferiu uma liminar, em Mandado de Segurança, isentando a UNICOM – União Cooperativa Médica de ter contra si a retenção de 11% sobre a fatura […]