O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE EVOLUIU ? Roberto A. Cunha Sócio da KPMG da área de Impostos Indiretos rcunha@kpmg.com.br O princípio constitucional da não-cumulatividade assegurado pela Constituição Federal como um dos delineadores das regras de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e […]
