Marcelo A. Neto e Ana Helena Nascimento

são sócio e associada de Pinheiro Neto – Advogados.

Muitas delas podem não ser passíveis de execução

I – Introdução 1 – A preocupação com a exeqüibilidade das garantias prestadas pelo devedor ou por terceiros, nos contratos em geral, é comum à grande maioria dos credores. Muitas vezes, porém, no momento da celebração do contrato e constituição das respectivas garantias, quando ainda reinam o consenso e a confiança mútua entre as partes, […]