ICMS/IPI – não-cumulatividade – o princípio evoluiu ? by Roberto A. Cunha Sócio da KPMG da área de Impostos Indiretos O princípio constitucional da não-cumulatividade assegurado pela Constituição Federal como um dos delineadores das regras de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de […]
