A Constituição Federal de 1988 lançou as bases do Estado Democrático de Direito, instituiu um Poder Judiciário forte e um Ministério Público autônomo e independente. Estabeleceu, em outros termos, os mecanismos de preservação do regime democrático então adotado; montou a estrutura e firmou as suas bases. No entanto, sendo recente o fenômeno, procura a democracia […]
