A PARTILHA DE BENS POR MORTE DE CONVIVENTE ( mulher companheira que veio residir com “de cujus” em imóvel já anteriormente construído) Por Márcio José Moraes Tesch – Advogado em Petrópolis/RJ Até 1994, valia para regular as relações entre concubinos a SÚMULA 380 do STF: Patrimônio comum partilhado por conta do “esforço comum”, desde que […]
