Rafael Jardim Goulart de Andrade

O Banco Central completou, no último dia 31 de março, 60 anos de existência, período em que se tornou uma instituição de referência entre as congêneres internacionais e perante outras organizações públicas no Brasil. EBC Em sua história, fez do sistema financeiro nacional um dos mais sólidos e seguros do mundo, enfrentando crises, como a […]

Tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que prevê autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil. A PEC tem por finalidade conferir à instituição ferramentas de gestão orçamentária e financeira modernas, alinhadas às melhores práticas internacionais, permitindo-lhe conduzir com eficiência e previsibilidade agendas de […]

Ao simplificar o sistema de arrecadação de algumas contribuições e impostos federais, ao mesmo tempo em que diminuia a alíquota desses tributos, pretendeu o Governo Federal, nos idos de 1996, dotar de eficácia o art. 179 da CF/88, segundo o qual ” A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão, às microempresas […]