Ricardo Araujo de Deus Rodrigues

O grande desenvolvimento tecnológico alcançado nos últimos anos trouxe inúmeros benefícios e, por conseguinte, a concretização de mudanças nos modelos organizacionais e de negócios das corporações. No passado, os empreendedores pensavam que o sucesso seria alcançado com a obtenção de lucros cada vez maiores, sem levar em conta as pessoas que proporcionariam esse camuflado sucesso. […]

O presente artigo tem por escopo demonstrar aos leitores que a imunidade tributária relativa aos livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão, disposta na alínea d, do artigo 150, VI, da Constituição Federal alcança, também, os livros eletrônicos propriamente ditos – e-books (Eletronic books), os CD-Roms e os disquetes que […]

I – Fontes das Obrigações Três são as fontes das obrigações: contratos, declarações unilaterais de vontade e atos ilícitos. A elas pode ser adicionada uma quarta, a lei, que é a fonte primária e única de todas as obrigações. Assim, as obrigações decorrentes dos contratos são obrigações que resultam da lei, porque é a lei […]