Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro

Abordagem histórica acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo Colima o presente trabalho fazer uma abordagem histórica acerca da responsabilidade civil face às relações de consumo. Tem como finalidade destacar que o consumerismo – movimento oriundo de uma sociedade de massas (contemporânea) – não pode ser visto isoladamente, mas sim, diante de um contexto […]

1 – Introdução A análise do conceito de insignificância para o Direito Penal exige, preliminarmente, que se faça a delimitação de seu campo de estudo. Isto em razão das várias nuances que possui, com reflexos em diversas áreas do direito criminal. a) Com efeito, pode-se constatar sua inserção no âmbito da POLÍTICA CRIMINAL, onde se […]