Alexandre Lauria Dutra

Este artigo procura explorar a possibilidade de um novo debate decorrente das inúmeras alterações legislativas introduzidas na Consolidações da Lei de Trabalho, na Lei 8.212/91 e na Constituição Federal de 1988 que passaram a permitir à União arrecadar contribuições previdenciárias com maior eficiência e, sem dúvida alguma, com maior comodidade, o que tem representado, por […]

Com a bandeira “conciliar é legal” começa nesta segunda-feira (1º/12), a chamada “semana da conciliação”, movimento de louvável iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com a participação dos vários Tribunais espalhados pelo país. Não se nega que a iniciativa tenha seus méritos, dentre eles a busca incessante pela solução dos milhões de processos pendentes de […]

Tema pouco discutido em razão da maior controvérsia que as inovações no direito material fomentam, mas de relevância igualmente inconteste, é a absoluta necessidade de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho no que pertine ao processo e, em especial, quanto ao prazo e aos procedimentos que esta “velha” consolidação confere aos litigantes para preparação […]

Com a aprovação da Lei 9.957/2000 pelo Congresso Nacional, publicada em 13.01.2000 no DOU, muitos fantansiaram uma maior celeridade na conclusão dos processos que tramitam no âmbito da Justiça do Trabalho, em razão dos pretensiosos prazos fixados pela nova lei (15 dias para a apreciação da reclamação em audiência única, na qual será proferida sentença). […]