Marcos Antônio Cardoso de Souza

Uma vez tendo sido aprovado por comissão de deputados, será submetido à votação no Senado e na Câmara, projeto de lei, o qual prevê a diminuição da área de proteção ambiental da Amazônia. Delimita-se, no instrumento legislativo, um novo limite de 50% de exploração do terreno, percentual este que pode se estender a 80%. Ou […]

A vigência da Lei dos Genéricos (9.787/99) demarca o início de uma nova fase para industria farmacêutica. Se as alterações promovidas pelas novas normas serão benéficas para os laboratórios e consumidores, não se pode afirmar com certeza. Pode-se, contudo, ao proceder a análise das implicações imediatas, delinear as perspectivas quanto à imposição das regras para […]