Paulo Guilherme de Mendonça Lopes

Por ocasião do amplamente noticiado bloqueio de contas da Rede Globo, abriu-se discussão a respeito da legitimidade da tutela antecipada em dinheiro. No caso concreto, verificou-se a decisão de aplacar a dor de um juiz do Piauí, que se disse ofendido por reportagem veiculada pela emissora. Por conta disso, determinou-se que, antes do desfecho da […]

1. Colocação do tema. 2. Conceito de dano. 3.Conceito de dano moral e sua abrangência. 4. Quantificação do valor da indenização por dano moral. Breves referências. 1. Colocação do tema. Há muitos anos já esta resolvida, no direito brasileiro, a questão da ressarcibilidade do denominado dano moral. No entanto, após o advento da Carta Constitucional […]