Começa nesta quarta-feira (14/9) o II Seminário Nacional sobre Direito Previdenciário da Ajufe — Associação de Juízes Federais do Brasil, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento, que teve sua primeira edição em junho de 2001, em Porto Alegre (RS), termina na sexta (16/9).
Segundo a associação, deverão participar dos debates cerca de 100 juízes federais e procuradores do INSS de todo país. A palestra inicial será dada pela desembargadora federal Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ela vai fazer uma análise do que mudou com a Emenda Constitucional 47, aprovada pelo Congresso Nacional esse ano e que promoveu a chamada Reforma da Previdência, alterando todo o sistema de aposentadorias do país.
Juízes federais e procuradores vão debater também a revisão judicial de benefícios previdenciários e temporários, como auxílio reclusão, licença maternidade, auxílio doença e os distribuídos pela polêmica Loas — Lei Orgânica da Assistência Social. A Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização em matéria previdenciária é outro tema do seminário, que encerrará colocando em discussão a Previdência Complementar.
No final, será realizada uma exposição dos estudos e trabalhos já organizados pelo Grupo de Trabalho da Previdência. Criado pela Ajufe e formado por juízes federais que atuam na área e procuradores do INSS, o grupo visa colher propostas para solucionar ou ao menos minimizar os principais problemas atuais do setor. O novo secretário nacional da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, que faz parte do grupo, também participa do II Seminário.
Leia a programação completa do evento
14/09
20h – Abertura
Palestra: “EC 47/2005”
Palestrante: desembargadora Federal Marisa Santos, TRF 3ª Região
Presidente da Mesa: presidente da Ajufe, Jorge Maurique
Composição da mesa: juiz federal Ricardo Machado Rabelo, diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais; Roberto Eduardo Giffoni, presidente da Anpaf; José Carlos Machado Junior, presidente da Ajufemg
15/09
09h – 1º Palestra: “Reforma do Sistema de Previdência e Direito Adquirido”
Presidente da mesa: juiz federal Ricardo Machado Rabelo, diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais
Palestrante: juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, Seção Judiciária de São Paulo
Debatedor: juiz federal Alexandre Laranjeira, Subseção Judiciária de Uberlândia
Debatedor: procurador federal Daniel Pulino, diretor de Orientação Jurídica da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social
11h – 2º Palestra: “Revisão Judicial de Benefícios Previdenciários”
Presidente de mesa: desembargador federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palestrante: juiz federal João Batista Lazzari, Seção Judiciária de Santa Catarina
Debatedor: juiz federal Manuel Maia, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Debatedor: procurador federal Marcelo de Siqueira Freitas, consultor da União da AGU
14h – 1º Painel: “Benefícios Temporários: Auxílio Reclusão; Licença Maternidade; Auxílio Doença e LOAS”
Presidente da Mesa: juiz federal José Henrique Guaracy Rebelo, vice-presidente da Ajufe na 1ª Região
Painelista: procurador do INSS Eduardo Fernandes de Oliveira, procurador-chefe de Novo Hamburgo (RS)
Painelista: procurador do INSS Emmanuel Leal, de João Pessoa (PB)
Painelista: juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, Subseção Judiciária de Volta Redonda
Painelista: juíza federal Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, Seção Judiciária de Minas Gerais
16/09
PELA MANHÃ, PALESTRAS NA SEÇÃO JUDICIÁRIO DE MG
09h – 3º Palestra: “A Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização em Matéria Previdenciária”
Presidente de mesa: desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, Tribunal Federal da 1ª Região
Palestrante: juíza federal Mônica Sifuentes, Seção Judiciária do Distrito Federal
Debatedor: procurador Miguel Ângelo Sedrez Júnior, INSS
11h – Exposição dos Trabalhos do GT Prev
Expositor: Pierpaolo Bottini, secretário de Reforma do Judiciário
Expositor: juiz federal Pedro Francisco da Silva, diretor de Relações Institucionais da Ajufe
17h – Encerramento: “Previdência Complementar”
Presidente de mesa: juiz federal Lincoln Rodrigues de Faria, de Uberlândia (MG) e diretor- membro do Conselho Fiscal da Ajufe
Palestrante: secretário-adjunto Leonardo André Paixão, Secretaria da Previdência Complementar
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login