Dois anos depois da inovação introduzida pela Lei nº 9.718/98, que determinou a ampliação das bases de cálculo das contribuições denominadas PIS e COFINS, ainda há controvérsias a respeito do assunto. Pelas novas regras, passa a ser considerada, para efeito de cálculo desses tributos, a totalidade das receitas auferidas pelos contribuintes, dentre as quais, as […]
