Newton José de Oliveira Neves

No artigo anterior, chamamos a atenção para a importância do planejamento tributário e para o fato de que não devemos nos deixar levar pelos famosos “gurus” das teses tributárias, verdadeiros adivinhos que se gabam de possuir o insondável poder de prever antecipadamente quando uma dada proposição jurídica será vitoriosa nos tribunais pátrios ou quando resultará […]

No início dos anos 2000, começou a circular entre os profissionais atuantes na seara tributária a então desconhecida tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins que, 14 anos mais tarde, viria a ser considerada a tese do século, quando o então eminente ministro Marco Aurélio do STF, relator […]

Depois de ter encolhido 0,2% em 2003, o Brasil começa, efetivamente, o ano de 2004. Ele se inicia após a ressaca do carnaval dando uma demonstração ao mundo de que, afora o desfile dos indicadores econômicos negativos, o único espetáculo assistido até agora é o descompasso existente entre o discurso e a prática do governo […]

O governo federal e os Estados fecharam um acordo para alterar a Lei Complementar n.º 87/96 (Lei Kandir) que desonerou o ICMS das exportações e dos investimentos das empresas. Este acordo tem o objetivo de reduzir o impacto nas finanças dos Estados por meio da redução das perdas decorrentes da lei e passará a valer […]