Michel Pinheiro

A reforma da estrutura do Poder Judiciário está sendo votada no Senado Federal e já revela anomalias e contra-sensos. Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, a outra Casa negou avanço verdadeiramente democrático. Por maioria comandada pelos partidos que dão sustentação ao governo FHC, os senadores do PSDB, PFL, PMDB e PPB que fazem parte […]

Por votação unânime dos membros presentes à sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, rejeitou projeto subscrito por cento e vinte e dois juízes. Consistia a idéia harmônica com a opção democrática constitucional, em dar aos juízes de primeiro grau o direito de votar nos pares integrantes do primeiro quinto da entrância especial, […]

Carta aberta aos Excelentíssimos Senhores Ministros do STJ Michel Pinheiro, juiz de Direito da Comarca de Tauá – Ceará, vem, neste átimo de reflexão, encaminhar proposta a ser analisada em sessão plenária do Superior Tribunal de Justiça, expondo os seguintes fundamentos: Urge, para resgate da honrosa credibilidade do Poder Judiciário, que seja dada continuidade ao […]

O deslocamento por via terrestre no interior do Ceará deixou, há muito tempo, de ser prazeroso. A maioria das viagens passa pela utilização de estradas federais. Todos nós cearenses pagamos impostos para que o Governo Federal realize suas obrigações, mas há ostensivo descaso quanto à recuperação das rodovias federais. Foi anunciado pelo jornal Diário do […]

Merece veemente e efusiva crítica a redação do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O dispositivo não condiz com o Estado Democrático de Direito ao prever, absurdamente, que os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, os titulares destes, […]