Entrou em vigor em 26 de março p.p. o artigo 28 da Lei nº 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, colocando fim ao passe – vínculo desportivo do atleta com a entidade contratante – dos jogadores profissionais de futebol. Para tanto, foi editada Medida Provisória regulamentando e consolidando a Lei Pelé, pela qual ficou estabelecido que […]
