Marilene Aparecida Bonaldi

Aviso-prévio é a comunicação do empregado ou do empregador, conforme o caso, da intenção de uma das partes de rescindir sem justo motivo o contrato de trabalho, sendo próprio de contrato de prazo indeterminado, ao que se deflui do artigo 487 da CLT. O prazo de dação do aviso-prévio é o mínimo de 30 dias, […]

Abordaremos no presente artigo as solicitações de juntada de documentos efetivadas em processos em que a Empresa é parte (consistentes de Ações de indenização por acidente de trabalho ou doença profissional interpostas por empregados ou ex-empregados contra a Empresa-Empregadora), e também naqueles em que a Empresa não é parte. Destes documentos, o mais solicitado em […]

Trataremos no presente artigo de caso apreciado em grau de Recurso Ordinário pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Aracaju-Sergipe) RO nº 1871/99, Acórdão nº 33/00, publicado aos 18.1.2000, do qual foi o relator, o juiz João Bosco de Santana Moraes. Referido Recurso Ordinário foi interposto da r. sentença de 1ª Instância que […]

Por dois dias, a cidade de São Paulo, a mais importante do País, ficou sem um dos seus principais meios de transporte, o que melhor funciona para que possam os trabalhadores chegar aos seus empregos, quer utilizando diretamente o metrô, quer fazendo a interligação com outros meios de transporte, como ônibus e trens. Assim, além […]