Os brasileiros que moram em Ramallah, na Cisjordânia, querem a criação de seções eleitorais no país. Assim, não precisam atravessar a fronteira com Israel para votar. Eles também querem que o campo “País” de seus títulos eleitorais seja alterado de “Israel” para “Territórios Palestinos Ocupados”. O pedido está nas mãos do ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O juiz João Luís Fischer Dias, titular da Zona Eleitoral ZZ/Exterior, já determinou a inclusão de seções eleitorais na região. Até então, a única opção é votar na Embaixada do Brasil em Israel, sediada em Tel Aviv. Ele ressaltou que a contenda ainda existente entre as nações palestina e israelita “justifica a alteração pretendida que não traz quaisquer prejuízos à segurança e organização do pleito”. Segundo ele, há recursos materiais e humanos disponíveis para a organização das seções eleitorais em Ramallah.
Na mesma decisão, o juiz chamou a atenção para o dever da Justiça Eleitoral de zelar pela segurança e integridade dos eleitores brasileiros no exterior. “Cumpre registrar que é missão da Justiça Eleitoral assegurar a amplitude, liberdade e tranqüilidade no exercício do sufrágio eleitoral para os brasileiros residentes no exterior.”
O pedido teve de ser encaminhado ao TSE porque a alteração dos documentos só pode ser feita pela Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal e por determinação da Corregedoria-Geral Eleitoral. Para isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pelos cartórios eleitorais no exterior, enviou a solicitação do Ministério das Relações Exteriores/Itamaraty para apreciação da Corregedoria.
A legislação eleitoral prevê que o título deve ser suspenso, se residentes no exterior ficarem três eleições presidenciais consecutivas sem votar ou sem justificar o voto. Segundo levantamento do Cartório Eleitoral do Exterior, cerca de 800 brasileiros vivem naquela região.
CGE 9.849
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