A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, haveria de ser chamada, de modo mais adequado, de “Constituição do Brasil”. É que, em verdade, ela é a Constituição da sociedade brasileira. Assim, os objetivos definidos no seu artigo 3º – construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantia do desenvolvimento nacional; erradicação da […]
