Na última sexta-feira, dia 27, o Palácio do Planalto reeditou a Medida Provisória nº 2.200/01, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil), para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Confirmando rumores divulgados durante os últimos quinze dias, a então chamada MP do “apagão” […]
