Sérgio Roberto Alonso

especialista em Direito Aeronáutico.

Ônus da prova deve ser de empregador em casos de acidente de trabalho

Antes da Constituição de 1988, aos trabalhadores, na hipótese de acidente de trabalho, era assegurada indenização acidentária. Essa indenização era fundada na teoria do risco criado pela atividade empresarial. O empregador pagava um prêmio de seguro ao INSS, que atuava como segurador. A indenização era objetiva, porém limitada, bastando o operário provar o nexo causal […]

Advogado especialista é contra criação da Anac

Em 29 de novembro de 2000, o Poder Executivo encaminhou a proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (Projeto de Lei no 3846/00). Sua tramitação está sendo feita através de uma Comissão Especial composta por Deputados de todas as legendas, proporcionalmente a representação que cada partido tem na Câmara dos Deputados. […]