Maria Aparecida Pellegrina

é presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Questionamento de pequenas diferenças não se justifica

Dentro do projeto “Diálogo Público – o TCU em conversa com o cidadão”, o Tribunal de Contas da União está desenvolvendo um conjunto de ações sistematizadas de relacionamento, divulgação e troca de conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os Gestores Públicos. O intuito é disseminar conhecimentos sobre a função de controle do Estado […]

Poder público não pode descumprir obrigações impostas

A ausência quase que geral da quitação de precatórios de todos os gêneros, por parte dos Estados da Federação, não é uma novidade para o Judiciário brasileiro. Há anos, inúmeros Estados deixam de honrar seus compromissos no tocante às dívidas judiciais. O Estado de São Paulo não foge à regra. Pelo contrário, é um dos […]