Gabriel Zéfiro

é juiz no RJ e professor de Processo Civil da Emerj

Publicidade que foge à boa fé deve ser reparada

Quando da elaboração do Código de Defesa do Consumidor o legislador pátrio demonstrou preocupação com uma das realidades sociais mais pungentes do Século XX: a publicidade. Não há como se dissociar o capitalismo da concorrência entre os operadores econômicos. A nossa lei do consumo contém seções que tratam da oferta e da publicidade, disciplinando-as. A […]

Advogado não pode recorrer para aumentar indenização

Vem se mostrando comum no dia-a-dia forense o pedido genérico nas ações em que busca o autor indenização por danos morais. Nos posicionamos contra essa prática, que não encontra respaldo na lei, servindo apenas ao propósito de colocar o valor da causa em montantes irrisórios, com o conseqüente barateamento da taxa judiciária. Não seria o […]