O prazo para aderir ao PPI — Programa de Parcelamento Incentivado da cidade de São Paulo foi adiado para o dia 29 de agosto. Inicialmente, os contribuintes em débito com o fisco municipal só poderiam aderir ao programa até esta sexta-feira (30/6), mas a prefeitura paulistana decidiu prorrogar por mais dois meses as inscrições.
Segundo o sócio do escritório Peixoto e Cury Advogados, Milton Fontes, todas as condições foram mantidas. O programa prevê desconto de até 75% da multa e de 100% dos juros pelo atraso. A Secretaria Municipal de Finanças estima que o total de débitos de contribuintes some cerca de R$ 30 bilhões. Segundo a Secretaria, aproximadamente 3,3 milhões de contribuintes estão aptos a aderir ao programa.
“A idéia da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 210 milhões com a iniciativa”, afirma advogada Juliana Rossi Prado, especialista em Direito Tributário do escritório Leite, Tosto e Barros.
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