Alguns juristas vêem questionando a constitucionalidade de determinados dispositivos da lei que alterará significativamente a Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações e a Lei 6.385/76 – Lei do Mercado de Capitais. Com efeito, a imprensa vem noticiando constantemente tal fato, e mesmo a sanção presidencial à nova Lei foi retardada por conta de […]
