Sérgio Ricardo M. Gonçalves

Realmente, há que se reconhecer que nos últimos anos os consumidores têm sido mais protegidos e privilegiados nas relações de consumo. Até pouco mais de uma década era muito difícil fazer valer nossos direitos decorrentes tanto de compra de um bem quanto da realização de um serviço. Mesmo hoje, após mais de dez anos de […]

Na última semana a imprensa noticiou que agora os empregadores brasileiros não podem mais violar os e-mails de seus empregados, com base em um caso envolvendo o HSBC Seguros, empresa da qual um funcionário utilizando indevidamente o correio eletrônico distribuía fotos pornográficas pela Internet. Apesar da conduta irregular do empregado, as medidas tomadas pela empresa […]