José Luciano de Castilho Pereira

Afirma a Constituição Federal, no seu artigo 9º, que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. E nos serviços ou atividades essenciais, a greve foi proibida pela carta de 1988? Não. Mas com relação a tais serviços, […]

Como todos sabem, o direito do trabalho surgiu como uma reclamada intervenção do Estado nas relações de trabalho para assegurar um mínimo de dignidade à vida do trabalhador. No final do século XIX, trágica era a situação dos trabalhadores, cuja sorte foi deixada ao sabor das leis do mercado, quando se tinha como dogma o […]