é coordenador da área de Direito Público de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, mestrando em Direito pela PUC de São Paulo e secretário-Geral do IBEDEP - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Partidário.
Não é novidade a elaboração, por parte dos membros do legislativo, de instrumentos legais em proveito próprio. Existindo a possibilidade legislam “em causa própria”. Felizmente, esta constatação não é regra, e quando acontecem, algumas dessas leis acabam sendo declaradas inconstitucionais pelo STF. Quando a questão é eleitoral o fenômeno não é diferente. Especificamente, acerca da […]
Não é novidade a elaboração, por parte dos membros do legislativo, de instrumentos legais em proveito próprio. Existindo a possibilidade legislam “em causa própria”. Felizmente, esta constatação não é regra, e quando acontecem, algumas dessas leis acabam sendo declaradas inconstitucionais pelo STF. Quando a questão é eleitoral o fenômeno não é diferente. Especificamente, acerca da […]
