Há maneira própria de expressar-se em direito processual. É a linguagem técnico-jurídica específica, seja penal ou extrapenal. O emprego de vocábulo e de locução fora de seu conceito legal, ou estabelecido na doutrina e que o longo uso consagrou, leva à ambigüidade, dificultando a hermenêutica. Descabido servir-se das expressões¸ foro especial e foro privilegiado, ao […]
