Sérgio Ricardo de Almeida

é advogado em São Paulo

Os recolhimentos fiscais nos processos trabalhistas

Basicamente, a dúvida repousa na sistemática de cálculo adotada para a retenção na fonte do Imposto de Renda, pois inquestionável é a competência da Justiça do Trabalho para a efetivação dos descontos previdenciários e fiscais (Orientação Jurisprudencial nº 141 da Sessão de Dissídios Individuais do TST), assim como a execução das contribuições devidas à Previdência […]