“Diante do problema carcerário que o país apresenta, as prisões não seriam a melhor opção para o controle e prevenção de práticas como a pirataria”. Recentemente, temos visto no ramo da Propriedade Intelectual diversos questionamentos quanto às vantagens de buscarmos solucionar os litígios da Propriedade Imaterial através da aplicação das normas penais. Seria o Direito […]
