Ana Raquel Colares dos Santos Linard

O instituto do tribunal do júri, há tempos, exige e reclama atualização de seu ritual procedimental, de forma a adequá-lo às expectativas de uma sociedade cada vez mais dinâmica, informatizada, incluída digitalmente e, por isso mesmo, pouco afeita a formalismos e procedimentos morosos e destituídos de qualquer finalidade prática. Na verdade, às vésperas de completar […]

O artigo 147 do Código Penal Brasileiro define o crime em questão como a conduta de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, impondo a mesma a pena de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Nos dias atuais, cujos índices […]

Um dos grandes “calcanhares de Aquiles” que atualmente molesta o Poder Judiciário recebe a extensa denominação de “descumprimento injustificado à ordem judicial”, conduta que reside em descumprir, de forma acintosa e desamparada de quaisquer fundamentos, determinação judicial de natureza mandamental. A par do notório e óbvio prejuízo que referida conduta acarreta à parte favorecida pela […]

Uma das questões que tem ensejado muita polêmica no âmbito dos JECs é a possibilidade de serem aforadas ações cujo valor da causa seja superior ao valor de alçada estabelecido pelo inciso I do artigo 3o. da Lei 9.099/95. Com efeito, o entendimento dominante aponta para a existência de uma limitação valorativa, delimitada no bojo […]