Bernardo Menicucci Grossi

é acadêmico de Direito na PUC-MG e integrante da American Bar Association.

“Legislação não pune utilização indevida de softwares.”

A utilização de programas de computador sem a respectiva aquisição da licença de uso já se tornou lugar-comum no cotidiano empresarial brasileiro. Seja pelo alto custo do licenciamento, seja pelo risco assumido pelo empresário ao conduzir seu negócio, o certo é que muitas empresas têm sido acionadas judicialmente para ressarcir os respectivos autores de seus […]