O CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público recebeu, esta semana, reclamação contra promotores de justiça do Acre. De acordo com a reclamação, eles estão morando fora da comarca onde trabalham.
O pedido de providências foi protocolado por moradores do interior do estado. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público exige que o promotor de justiça titular tenha residência na mesma comarca em que exerce suas funções.
No documento, os moradores afirmam que “o promotor vem para o interior, faz as audiências, mas não tem tempo de atender o povo, pois precisa voltar para a capital no mesmo dia”. Os moradores reclamam, ainda, que algumas audiências são combinadas antecipadamente com os juízes e só acontecem dois dias por semana.
O pedido foi autuado no CNMP e distribuído ao conselheiro Ricardo Mandarino.
Este fato não é novidade. E eles ainda querem investigar, será que teremos promotores ou agentes de promotorias nas delegacias? Promotores ou oficiais de promotoria nas delegacias? Será a volta do malfadado "denorex"
Não só os promotores de justiça não residem na comarca onde atuam, como também os juízes não o fazem. Aliás, gostaria que alguém, em sã consciência, tentasse me explicar por que existe a norma constitucional prevista no art. 93, que dá conta que o juiz titular da vara deve residir na comarca. Juiz não vai fazer isso, até porque muitos deles atuam nas comarcas de interior e residem em bairros pertencentes à parte nobre das grandes cidades.
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